Após a observância do procedimento licitatório, a ...

Q: Após a observância do procedimento licitatório, a Administração Pública concorda, atendido o interesse público, com a utilização privativa de bem público pela sociedade empresária XYZ, visando à explo

A) concessão de uso de bem público, caracterizando-se como um contrato administrativo. | B) autorização de uso de bem público, caracterizando-se como um ato administrativo discricionário e precário. | C) permissão de uso de bem público, caracterizando-se como um contrato administrativo. | D) permissão de uso de bem público, caracterizando-se como um ato administrativo discricionário e precário. | E) concessão de uso de bem público, caracterizando-se como um ato administrativo discricionário e precário.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Após a observância do procedimento licitatório, a Administração Pública concorda, atendido o interesse público, com a utilização privativa de bem público pela sociedade empresária XYZ, visando à exploração de grande infraestrutura pela entidade, por prazo determinado.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o uso privativo do bem público darse-á por meio de uma

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Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o uso privativo do bem público darse-á por meio de uma

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