Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201396421No que diz respeito à elaboração dos Atos Normativos, o princípio da segurança jurídica, elemento fundamental do Estado ...1457941201396421Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de São Bento do Sul - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança JurídicaNo que diz respeito à elaboração dos Atos Normativos, o princípio da segurança jurídica, elemento fundamental do Estado de Direito, exige que as normas sejamAprecisas e claras.Bágeis e claras.Cágeis e completas.Dprecisas e ágeis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059835Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em relaçã...Questão 457941200399284Direito AdministrativoReferente ao Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200544818Direito AdministrativoJoão, policial militar, ao observar a fuga de dois assaltantes que acabaram de roubar um comércio local, parou o veículo de Maria, aposentada, determi...Questão 457941200782090Direito AdministrativoA Sanepar é uma sociedade de economia mista, regida de acordo com as normas da Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016). Sobre o tema, preencha a...Questão 457941200975049Direito AdministrativoSobre o Controle Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941201143682Direito AdministrativoConsiderando a temática da organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201229788Direito AdministrativoEm relação aos Princípios Constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201373827Direito AdministrativoConsidere as seguintes condutas praticadas dolosamente: (i) permitir a locação de bem por preço superior ao de mercado; e (ii) permitir que chegue ao ...Questão 457941201632163Direito AdministrativoO servidor público federal possui deveres perante a Administração e o administrado. Em relação aos deveres previstos na Lei 8.112/90, julgue o item a ...Questão 457941201895098Direito AdministrativoEm determinado procedimento licitatório para a aquisição de equipamentos de informática, encerradas as fases de julgamento e habilitação, a autoridade...