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Conforme estipulado pela Lei nº 5.172/1966, o imposto de competênci...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Pombos - PE📚 Direito Tributário
#Fundamentos e Atributos#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Fundamentos e Atributos, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201396424
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder Tributário
Texto associado

Julgue o iten subsequente.

Conforme estipulado pela Lei nº 5.172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de capital, originado de qualquer fonte geradora de recursos, e que implique em acréscimo patrimonial. 
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