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De acordo com o artigo 60 da Lei Orgânica, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a Administração Munic...
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Córrego Novo:De acordo com o art. 16, o Prefeito fará publicar os montantes de cada um...
De acordo com o art. 6º, ao Município é vedado, EXCETO:
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.É o instrumen...
Assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Em todas as fases de processamento, desde as fontes de produção até ao consumidor, o ...
No estágio probatório o servidor será acompanhado em critérios como Assiduidade, Pontualidade, Eficiência e Responsabilidade, entre outros, durante o ...
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 705/2003:O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, tem como fato gerador: Assinale a al...
A Unidade Fiscal Municipal – UFM, será utilizada pelo Município como medida de valor e de parâmetro de atualização monetária das bases de cálculo dos ...
Os estabelecimentos subordinados a medidas sanitárias só poderão funcionar mediante alvará emitido pelo setor de Tributação da Prefeitura Municipal de...
São licenças permitidas ao servidor no art. 90 do Estatuto dos Servidores, EXCETO: