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A Resolução CNE/CP nº 01/2004 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais ...

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457941201396516
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Rio Claro - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Diretrizes Curriculares para Educação Étnico-Racial | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira
A Resolução CNE/CP nº 01/2004 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro- -Brasileira e Africana. O art. 3° dessa Resolução dispõe que “A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, e História e Cultura Africana será desenvolvida por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP 003/2004”. No § 3º desse artigo, consta que “o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei nº 10.639/2003, refere-se se, em especial, aos componentes curriculares de 
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