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Leia as afirmativas a seguir: I. Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União – inclusive os do Banco Cen...
Leia as afirmativas a seguir: I. É dever das partes, entre outros, expor os fatos em juízo conforme a verdade. II. À luz da lei nº 13.105, de 2015, pa...
Leia as afirmativas a seguir: I. Na ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da lei nº 13.105, de 2015, lhes serão apl...
Leia as afirmativas a seguir: I. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. II. Par...
Leia as afirmativas a seguir: I. Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado. II....
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é assegurada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de dire...
• Leia as afirmativas a seguir: I. Não devem as partes formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento, co...
Leia as afirmativas a seguir: I. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, fora do foro de domic...
Leia as afirmativas a seguir: I. Não compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido no Brasil. II. ...