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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Passo Fundo - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Redução da Carga Horária dos Servidores Públicos de Passo Fundo, Legislação Municipal de Passo Fundo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo a Lei Complementar nº 305/2012, que disciplina sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais de Passo Fundo, ao servidor público municipal, de regime estatutário e celetista, com carga horária igual ou superior a ___ horas, da Administração Direta e Autárquica fica assegurado o direito à redução, em ___________ por cento, da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.