Segundo a Lei Complementar nº 305/2012, que disciplina sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públi...

De acordo com o previsto na referida Lei, compete ao Município de Itaqui, promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da po...

Conforme o Art. 75 da referida Lei Orgânica, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessiv...

Segundo o Art. 119 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausenta...

Assinale o benefício que NÃO é concedido aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Mi...

Com relação à aprovação do projeto e licenciamento da obra, a execução de toda e qualquer obra ou serviço é precedida de atos administrativos. De acor...

De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica Municipal, o ________________ e o ________________ municipal são símbolos do Município de Cachoeirinha, dent...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande, NÃO é forma de provimento de cargo público:

Com base no Art. 109 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a aposentadoria compulsória será automática e declarada por ato, com vigência a partir d...

Acerca do disposto no Art. 37, NÃO é um dos benefícios ao servidor ativo do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do M...

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação ao regime de trabalho, analise as assertivas abaixo: I. O E...