A participação popular foi efetivada na Lei
Orgânica de Assistência Social – LOAS ao
lado de duas outras diretrizes, a
descentralização político-administrativa para
Estados, Distrito Federal e Municípios, o
comando único em cada esfera de governo, e
a primazia da responsabilidade do Estado na
condução da política de assistência social em
cada esfera de governo. Sobre o tema do
controle social, marque (V) Verdadeiro ou (F)
Falso e assinale a alternativa correspondente:
( ) O controle social tem sua concepção
advinda da Constituição Federal de 1988,
enquanto instrumento de efetivação da
participação popular no processo de gestão
político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e
descentralizado.
( ) O controle da Sociedade é exercido
pela Estado na garantia dos direitos
fundamentais e dos princípios democráticos
balizados nos preceitos constitucionais.
( ) Na conformação do Sistema Único de
Assistência Social, os únicos espaços onde
se efetivará a participação social são os
conselhos e as conferências.
( ) As conferências têm o papel de
avaliar a situação da assistência social, definir
diretrizes para a política, verificar os avanços
ocorridos num espaço de tempo determinado.