Nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal ...

Q: Nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal de Israelândia, é competência comum do Município com União e o Estado:

A) baixar normas reguladoras, autorizar e fiscalizar as edificações, bem como as obras que nelas devam ser executadas, exigindo-se normas de segurança, especialmente para a proteção contra incêndios, sob pena de não licenciamento; | B) cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências; | C) promover o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle da ocupação e do uso do solo, regular o zoneamento, estabelecer diretrizes para o parcelamento das áreas e aprovar loteamentos. | D) manter e prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental e os serviços de atendimento à saúde da população;

457941201396983

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Israelândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Israelândia | Lei Orgânica Municipal de Israelândia

Nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal de Israelândia, é competência comum do Município com União e o Estado:

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