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Por iniciativa de 2/3 dos vereadores, a Câmara Municipal de Ponta Grossa, após regular tramitação, aprovou projeto de lei complementar, criando o carg...
À luz da Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, é CORRETO afirmar que o Hino e a Marcha à Ponta Grossa deverão ser executados:
Os estabelecimentos comerciais, inclusive escritórios comerciais ou de prestação de serviços, as seções de vendas a varejo dos estabelecimentos indust...
Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras, o servidor público municipal será aposentado:
Dispõe a Lei Orgânica do Município de Toledo/PR que o Prefeito poderá licenciar-se para ficar ausente do município por determinados períodos, desde qu...
O Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Rico trata em um de seus tópicos, sobre a progressão por conhecimento, que visa à valorização da qualificaç...
No que diz respeito às LICENÇAS constantes do Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana, é CORRETO afirmar:
A Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, dispõe que impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor h...
Segundo se desprende do Código Tributário Municipal, a aplicação das penalidades nele previstas, de qualquer natureza, não dispensa o pagamento do tri...
De acordo com o Art. 1º da lei n. 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, qual das opções abaixo se refere ao regime jurídico de contratação dos ...