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Sobre as definições acerca da Lei Ordinária, analisar a sentença abaixo: A Lei Ordinária trata sobre assuntos diversos da área penal, civil, tributári...
Sobre a execução de serviços no âmbito do sistema único de saúde, segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Vigilância de sani...
Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do município:
No que se refere às indenizações ao servidor, conforme a Lei Complementar Municipal nº 520/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, marca...
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, sobre a Sessão Legislativa Extraordinária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...
No que se refere à avaliação do estágio probatório, conforme a Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão avali...
De acordo com Lei Orgânica do Município, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo:
Em relação à organização dos poderes municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pela:
Sobre a transição administrativa, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é de competência exclusiva da Câmara Municipal: