Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201397108Acerca da Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, assinale a alternativa correta.1457941201397108Ano: 2024Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de MotoristaAcerca da Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, assinale a alternativa correta.AIntegram a categoria profissional de motorista apenas aqueles condutores de veículos que exerçam a profissão no transporte rodoviário de passageiros.BÉ direito básico do motorista profissional, dentre outros, o de ser preso somente se presente uma autoridade de trânsito no local da colisão ou do acidente de trânsito, com ou sem vítimas.CSe empregado sob o regime celetista, o motorista profissional não responderá civilmente perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente de ação sua ou de terceiro na condução de veículo automotor.DAos motoristas profissionais dependentes de substâncias psicoativas é assegurado o pleno atendimento pelas unidades de saúde municipal, estadual e federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo ser realizados convênios com entidades privadas para o cumprimento da obrigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069600Legislação FederalSabe-se que o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, inv...Questão 457941200105615Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527, são autoridades competentes para classificar o sigilo das informações no grau ultrassecreto, exceto: I - Presidente da Repúb...Questão 457941200533429Legislação FederalA Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 7º, As guardas municipais não poderão ter efetivo ...Questão 457941200775885Legislação FederalA Lei nº 12.527 apresenta uma série de conceitos relacionados com o acesso à informação. Sendo assim, para efeitos desta norma considera-se que:Questão 457941200869391Legislação FederalDa Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200947374Legislação FederalDispondo acerca da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, a Lei Federal nº 13.460, de...Questão 457941201286922Legislação FederalCom base na Resolução CONTER nº 15, de 12 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201546452Legislação FederalAcerca da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas), assinale a alternativa correta.Questão 457941201814795Legislação FederalQuanto aos Convênios administrativos é INCORRETO afirmar:Questão 457941201921707Legislação FederalAcerca dos procedimentos legais a serem observados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados e Municípios para a garantia do acesso a informaç...