Acerca da Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o e...

Q: Acerca da Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, assinale a alternativa correta.

A) Integram a categoria profissional de motorista apenas aqueles condutores de veículos que exerçam a profissão no transporte rodoviário de passageiros. | B) É direito básico do motorista profissional, dentre outros, o de ser preso somente se presente uma autoridade de trânsito no local da colisão ou do acidente de trânsito, com ou sem vítimas. | C) Se empregado sob o regime celetista, o motorista profissional não responderá civilmente perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente de ação sua ou de terceiro na condução de veículo automotor. | D) Aos motoristas profissionais dependentes de substâncias psicoativas é assegurado o pleno atendimento pelas unidades de saúde municipal, estadual e federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo ser realizados convênios com entidades privadas para o cumprimento da obrigação.

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Ano: 2024Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Motorista

Acerca da Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, assinale a alternativa correta.

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