Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201397278Uma das competências privativas do Prefeito Municipal é entregar à Câmara Municipal os recursos correspondentes às dotaç...1457941201397278Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Passos Maia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Passos Maia | Legislação Municipal de Passos MaiaTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.Uma das competências privativas do Prefeito Municipal é entregar à Câmara Municipal os recursos correspondentes às dotações orçamentárias. Isso deve ocorrer até:Ao dia 15 de cada mês.Bo dia 5 de cada mês.Co dia 20 de cada mês.Do dia 25 de cada mês.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271526Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as competências privativas do Prefeito Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200444589Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a higiene da alimentação, o Código de Posturas determina regras específicas para estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios. Qual d...Questão 457941200559439Legislação Municipal (Santa Catarina)Constitui infração, a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe a inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, das normas estabe...Questão 457941200616121Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara Municipal possui competências privativas e outras que dependem de sanção do Prefeito Municipal. Qual das alternativas é um exemplo de competê...Questão 457941200653960Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual é o quórum necessário para a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica?Questão 457941200813153Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos Secretários Municipais e Agentes Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200824936Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre os bens públicos municipais, como se classificam aqueles sobre os quais o Município exerce os direitos de proprietário e são considerados como b...Questão 457941200974713Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma competência exclusiva da Câmara Municipal é proceder a tomada de contas do Prefeito, quando não apresentadas à Câmara Municipal até:Questão 457941201490199Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara Municipal, nos períodos de recesso, elegerá dentre os seus pares uma comissão representativa, observada tanto quanto possível à proporcionali...Questão 457941201651949Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do 13º vencimento, uma das vantagens dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.