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Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urb...

📅 2019🏢 AMEOSC🎯 CONDER - SC📚 Meio Ambiente e Sustentabilidade
#Políticas Públicas e Legislação

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca AMEOSC no concurso para CONDER - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Meio Ambiente e Sustentabilidade, especificamente sobre Políticas Públicas e Legislação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201397300
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: CONDER - SCDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/12, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
I. 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
II. 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;
III. 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.

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