Conforme a Lei n.o 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admin...

No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É do interessado o ônus da prova de suas alegações no processo administrativo.

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia não é aplicável nas ações por at...

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.A administração direta possui capacidade política e administrativa.

A respeito do ato administrativo, com base no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.

No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Os atos de improbidade violam a probidade na organizaç...

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item. O agente público e o terceiro beneficiário do ato de improbidade administrativa gerador de...

Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. As propostas que não obedecerem às especificaç...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. As autarquias são criadas por lei, com personalidad...

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

O processo administrativo, em sentido prático e amplo, é o conjunto de medidas jurídicas e materiais, praticadas em certa ordem e cronologia, necessár...