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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro ...

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457941201397391
Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: História Geral e do BrasilTemas: História do Brasil | Governo Sarney
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988.

O que justifica a constituição de 1988 ser chamada de Constituição Cidadã?
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