Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201397447De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, enquanto autoridad...1457941201397447Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, enquanto autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão. 9784 AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160660Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, a respeito dos atos administrativos.A presunção de legitimidade do ato administrativo é atributo condicionado a previsão ex...Questão 457941200195015Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue o item que se segue.Em decorrência da própria natureza dos atos administrati...Questão 457941200421235Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item subsequente. O acesso a cargos e empregos públicos somente se dá por intermédio de c...Questão 457941200504162Direito AdministrativoAcerca de gestão de processos e contratos, julgue o próximo item.Ao firmar contrato administrativo em nome da administração pública, é lícito que o ge...Questão 457941200570005Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário e importam enriquecimento ilícito, respec...Questão 457941200721324Direito AdministrativoAcerca das formas de execução das funções administrativas, assinale a opção correta.Questão 457941200821673Direito AdministrativoCom relação à delegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo administrativo federal e aos atos de improbidade administrativa, julgue o i...Questão 457941200837407Direito AdministrativoJulgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).Aquele que tiver parentesco até terceiro grau com empregado de empresa públi...Questão 457941201367252Direito AdministrativoDiferentemente do subsídio, o vencimento básico pode ser acrescido de vantagens pecuniárias que formarão a remuneração do servidor público.Questão 457941201377739Direito AdministrativoJulgue o item abaixo, considerando a responsabilidade do advogado público parecerista.No tocante à advocacia pública consultiva, o advogado poderá ser...