O Conselho Tutelar é um órgão designado pela sociedade para
zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos
adolescentes.
A esse respeito, analise as situações a seguir.
I. Elevados níveis de repetência.
II. Maus-tratos envolvendo os alunos.
III. Faltas reiteradas injustificadas e situações de evasão escolar,
uma vez esgotados os recursos da escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os
dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão
comunicar de imediato ao Conselho Tutelar,