Considere hipoteticamente que a Administração públ...

Q: Considere hipoteticamente que a Administração pública celebrou contrato não precedido de procedimento licitatório, pois se cuidava de hipótese legal autorizativa de contratação direta, por dispensa de

A) autoriza a Administração a rescindir unilateralmente o ajuste e também a aplicar as sanções previstas na lei e no contrato, a depender do grau e natureza do inadimplemento, garantida a prévia defesa. | B) obriga a Administração a rescindir o ajuste, independentemente da natureza do inadimplemento, em razão do princípio da supremacia do interesse público. | C) autoriza apenas a aplicação de multa contratual caso a dispensa tenha se pautado no valor do ajuste. | D) autoriza a aplicação de sanções previstas na lei e no contrato, independentemente de defesa prévia, por se tratar de contratação direta. | E) não autoriza a administração a rescindir a avença, por se tratar de contratação direta.

457941201397559

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

Considere hipoteticamente que a Administração pública celebrou contrato não precedido de procedimento licitatório, pois se cuidava de hipótese legal autorizativa de contratação direta, por dispensa de licitação. Durante a execução do ajuste, a contratada deixou de cumprir obrigações contratuais, fato que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considere hipoteticamente que a Administração pública celebrou cont...

Questões relacionadas para praticar

Considere hipoteticamente que a Administração pública celebrou cont...

Questões relacionadas para praticar