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Em relação ao direito administrativo, julgue o item.
Em relação à Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item subsequente.O rol de di...
A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução ao disposto no art. 37, § 4.º da Constituição Federal de 1988, que est...
Segundo a Lei nº 9.784/1999, são capazes, para fins de processo administrativo, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio, os maiores de 9...
Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.Ainda que não possua vínculo com a Administração Pública, o mesário, convocado para auxiliar...
Na fase de apresentação de propostas e lances de licitações, a Administração poderá exigir o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta,...
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A apuração de atos de improbidade administrativa deverá ser feita por meio de ação judicial...
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a p...
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.Em regra, as licitações serão realizadas sob a fo...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .A teoria do acidente administrativo serve de fundamento para a responsabilidade ob...