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No tocante ao Código de Ética da Administração Pública Estadual, considere: I. O agente pode participar de seminários, congressos e eventos, desde que...
Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a moralidade da Administração Pública
O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desd...
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de
Determinado agente público estadual comissionado tem direito a carro oficial para ser utilizado no exercício de suas funções. Considere que o referido...
O código de conduta da alta Administração pública tem a finalidade de
Manoel, servidor público civil do Poder Executivo Federal, está sendo investigado para apuração de eventual infração ética. Nos termos do Decreto no 6...
O decoro e a civilidade são qualidades que focam mais de perto a natureza ético-política do serviço público. Quanto a essas qualidades, é correto afir...
Caio, que ocupa o cargo de Presidente de uma Empresa Pública, opinou publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de uma autori...
Em 2024, foram oferecidos os seguintes presentes a Dr. Pedro, Chefe de Gabinete de Secretaria do Município de São Paulo/SP: I. uma caneta banhada a ou...