Acerca dos mecanismos de financiamento da educação pública, em especial o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à
valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
( ) Os recursos dos Fundos serão utilizados em ações consideradas de manutenção e de
desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, como obras de infra-estrutura realizadas
para beneficiar diretamente a rede escolar.
( ) O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no
exercício subsequente, a estimativa da receita total dos Fundos e a estimativa do valor da
complementação da União.
( ) Os Fundos são compostos por 25% (vinte e cinco por cento) das seguintes fontes de receita:
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD),
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Assinale a sequência correta.