A prova de quitação do crédito tributário será feita, exclusivamente, por certidão negativa, regularmente expedida pelo ...

Compete aos Municípios instituir o seguinte imposto:

. O Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denomi...

Analise as assertivas1. É tributo cuja obrigação tem hipótese de incidência uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.2. Não ...

O imposto sobre produtos industrializados: I. não será seletivo, em função da essencialidade do produto. II. será não-cumulativo, compensando-se o que...

Extingue o crédito tributário, exceto: I. a conversão de depósito em renda. II. a isenção. III. a prescrição e a decadência. IV. a compensação. V. a t...

Nos termos do Código Tributário Municipal, somente a lei pode estabelecer: I. as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, ou...

No que respeita à imunidade tributária, dispõe o Código Tributário de Extrema/MG que por disposição constitucional é vedado o lançamento do IPTU: I. s...

Extinguem o crédito tributário, com exceção

São pessoalmente responsáveis pela obrigação tributária: I. o adquirente ou remetente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos, sem qu...

Analise os itens seguintes. I. A União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumula...