Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201397850Conforme dispõe a Lei no 8.429/92: Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público, caberá à autoridade a...1457941201397850Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: CIS - AMOSC - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesConforme dispõe a Lei no 8.429/92: Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito, visando à indisponibilidade dos bens do indiciado, representar ao:ATribunal de Justiça.BPoder Legislativo.CPoder Executivo.DMinistério Público.EPoder Judiciário local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123613Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941200318413Direito AdministrativoVários critérios existem para classificar as modalidades de controle da Administração Pública. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e a...Questão 457941200714426Direito AdministrativoAssinale a alternativa que aponta corretamente diretriz da Lei Federal nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direito...Questão 457941200887302Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941201101931Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a conduta do agente público que negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua impresc...Questão 457941201213672Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança...Questão 457941201269428Direito AdministrativoEm relação ao processo licitatório, conforme dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as afirmativas abaixo. 1. O processo licitatório ...Questão 457941201468066Direito AdministrativoAnalise as afirmativas abaixo em relação à Lei nº 8.666/1993.A execução direta no regime de empreitada por preço global é uma das formas de execução d...Questão 457941201522813Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o sr. João é agente público e exerce o cargo eletivo de prefeito no município de Calêndula. Em razão do exer...Questão 457941201817647Direito AdministrativoOs princípios administrativos podem ser classificados em explícitos e implícitos, conforme estejam ou não expressamente previstos na Constituição Fede...