Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201397985A inexigibilidade de licitação existe para os casos nos quais a competição por meio de licitação é inviável. As hipótese...1457941201397985Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Itabi - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação DiretaA inexigibilidade de licitação existe para os casos nos quais a competição por meio de licitação é inviável. As hipóteses legais de inexigibilidade estão previstas em rol:AexemplificativoBoptativoCexaustivoDtaxativoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122340Direito AdministrativoPedro administra um setor da administração municipal responsável pela prestação de serviços públicos. Em determinado evento, fica caracterizada a impo...Questão 457941200249700Direito AdministrativoNa organização do quadro funcional da administração pública, o lugar funcional dentro da estrutura da administração direta, nas autarquias e nas funda...Questão 457941200380132Direito AdministrativoDeterminado servidor público civil da União, nomeado para cargo de provimento efetivo, se encontra submetido a estágio probatório por período de 24 (v...Questão 457941200608798Direito AdministrativoOs bens públicos podem ser classificados a partir de variados critérios. Considerando a classificação realizada de acordo com o ente detentor da propr...Questão 457941200613183Direito AdministrativoO ato administrativo, quanto ao seu conteúdo que é unilateral e vinculado, em que a Administração reconhece ao particular o direito de prestação de um...Questão 457941200871229Direito AdministrativoO Direito brasileiro adota a teoria do risco administrativo no que se refere à responsabilidade civil do Estado. Assim, a responsabilidade objetiva:Questão 457941201485993Direito AdministrativoO poder discricionário ocorre quando a Administração:Questão 457941201677926Direito AdministrativoO abuso do poder que, segundo Hely Lopes Meirelles (2016), ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e ...Questão 457941201724886Direito AdministrativoProgressão, no plano de carreira dos servidores públicos de Minas Gerais, é a passagem do servidor para grau imediatamente subsequente do mesmo cargo ...Questão 457941201943002Direito AdministrativoA capacidade processual, ou judiciária, refere-se à possibilidade de uma pessoa ou entidade fazer parte de um processo judicial, seja como autor ou ré...