No Artigo 35 da Lei nº 8080/90, relativo ao
financiamento, são estabelecidos os critérios
para os valores a serem transferidos a Estados,
Distrito Federal e Municípios. Para a definição do
montante destinado é utilizada a combinação dos
seguintes critérios, segundo análise técnica de
programas e projetos:
( ) Perfil demográfico da região.
( ) Indicadores sociológicos e morbidades
específicas da área a ser coberta.
( ) Características quantitativas e qualitativas
da rede de saúde na área.
( ) Desempenho técnico, político e financeiro no
período anterior.
( ) Níveis de participação do setor saúde nos
orçamentos estaduais e municipais.
( ) Previsão do plano bienal de investimentos
da rede.
( ) Ressarcimento do atendimento aos serviços
prestados para os serviços complementares.