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A Lei nº 14.609, de 07 de janeiro de 2009, institui o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público. Tal le...

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457941201398220
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SEA-SCDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Políticas de Saúde no Brasil | Gestão e Planejamento em Saúde Pública
A Lei nº 14.609, de 07 de janeiro de 2009, institui o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público. Tal lei estabelece diretrizes e normas para o sistema de gestão da segurança no trabalho e promove a saúde ocupacional dos servidores públicos estaduais. Sobre a Lei é incorreto afirmar que: 
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