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De acordo com o Código Tributário Nacional, sobretudo na seção IV q...

📅 2024🏢 Instituto Acesso🎯 Câmara de Manaus - AM📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Impostos#Impostos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Acesso no concurso para Câmara de Manaus - AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, Impostos, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201398554
Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos | Impostos Federais
De acordo com o Código Tributário Nacional, sobretudo na seção IV que trata sobre o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, analise os itens abaixo:


I.O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.


II.A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.


III.A base de cálculo do imposto é sempre um valor fixo e não varia conforme a renda ou os proventos tributáveis.



Após análise, assinale a alternativa correta:
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