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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FADESP no concurso para Câmara de Capanema - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Apelação Cível, Recursos Processuais, Agravo de Instrumento.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Novo Código de Processo Civil edificou uma reviravolta no tocante aos recursos Apelação e Agravo de Instrumento, possibilitando que a Apelação peça o reexame de algumas decisões interlocutórias e que o Agravo de Instrumento possa impugnar tão somente decisões interlocutórias descritas em rol exaustivo. Analise as decisões judiciais descritas abaixo:
- decisão parcial que extingue apenas um dos pedidos da inicial por considerá-lo improcedente;
- decisão que não admite juntada de documentos de um dos herdeiros em um processo de inventário;
- decisão que acolhe todos os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito;
- decisão que indefere pedido de oitiva de uma testemunha em uma ação de indenização por danos morais, na fase do processo de conhecimento.
Os recursos cabíveis, respectivamente, em face de cada uma dessas decisões são, respectivamente,