Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201398707Admite-se constitucionalmente a bitributação e o bis in idem na seguinte hipótese:1457941201398707Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Tributos: Conceito e Espécies | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Impostos | Impostos Federais | Contribuições de MelhoriaAdmite-se constitucionalmente a bitributação e o bis in idem na seguinte hipótese: Acontribuição de melhoria. Bimposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelos Estados-membros e Municípios em relação aos seus servidores públicos. Cimposto extraordinário, pela União, na iminência ou no caso de guerra externa. Dimposto de competência dos Estados pela União, para incidir em Território Federal. Eimposto residual de competência da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200426753Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar federal no 87/1996, a expressão “substituição tributária” designaQuestão 457941200525782Direito TributárioNos termos do disposto na Lei Estadual no 12.799/08, o registro do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Est...Questão 457941200716817Direito TributárioAtravés de Resolução, o Senado FederalQuestão 457941200836631Direito TributárioCom relação ao sistema tributário nacional, é correto afirmar:Questão 457941200937497Direito TributárioA Constituição Federal consagra o princípio da anterioridade anual, ou seja, a proibição de a Administração Fiscal cobrar tributos no mesmo exercício ...Questão 457941201050366Direito TributárioLei estadual considera ocorrido o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores no primeiro dia do mês de janeiro de cada ano, q...Questão 457941201164166Direito TributárioLukas, domiciliado em cidade do interior catarinense, é proprietário de imóvel residencial, que valia, em 2012, R$ 200.000,00. Em 2013, esse imóvel pa...Questão 457941201380729Direito TributárioSobre os impostos, é correto afirmar:Questão 457941201566615Direito TributárioÉ da União a competência para instituir o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com as regras que disciplinam as limitaçõe...Questão 457941202082283Direito TributárioConsiderando as regras constantes da Constituição Federal, o ICMS.I. terá seu regime de compensação do imposto disciplinado por lei complementar. II. ...