Sobre a temática do crédito tributário e seus
respectivos conceitos-chave, promova a análise de
quais itens são Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e
assinale, a alternativa que representa a ordem
CORRETA das respostas em relação aos seus
enunciados.
(__) Isenção: abrange, exclusivamente, as infrações
cometidas anteriormente à vigência da lei que a
concede.
(__) Anistia: quando não concedida em caráter geral,
é efetivada, em cada caso, por despacho da
autoridade administrativa, em requerimento com
a qual o interessado faça prova do preenchimento
das condições e do cumprimento dos requisitos
previstos em lei para sua concessão.
(__) Imunidade: condição tributária constitucional
aplicada, entre outras situações, aos fonogramas
e videofonogramas musicais produzidos no
Brasil contendo obras musicais ou literomusicais
de autores brasileiros e/ou obras em geral
interpretadas por artistas brasileiros bem como os
suportes materiais ou arquivos digitais que os
contenham, salvo na etapa de replicação
industrial de mídias ópticas de leitura a laser.