Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201398785Nos termos do artigo 1o da “Lei de Lavagem de Dinheiro” (Lei Federal n° 9.613/98), para que se configure o crime de “ocu...1457941201398785Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal EspecialNos termos do artigo 1o da “Lei de Lavagem de Dinheiro” (Lei Federal n° 9.613/98), para que se configure o crime de “ocultação de bens, direitos ou valores”, é imprescindível que estes sejam direita ou indiretamente, provenientes de: ACrimes praticados por organização criminosa, somente. BCrimes praticados contra o sistema financeiro nacional, somente. CQualquer infração penal. DTráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins, exclusivamente. EContrabando, apenas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039155Direito PenalO Analista Judiciário Platão, fora dos casos permitidos em lei, resolveu abandonar o cargo público exercido. Em relação à conduta que foi praticada, a...Questão 457941200183923Direito PenalA Constituição Federal afirma que, dentre outros, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3º): “Promover o bem de to...Questão 457941200704730Direito PenalA Lei nº 8.137/90 trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaix...Questão 457941201161807Direito PenalCom relação ao crime de lesões corporais, previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201398009Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de tráfico de influência.Questão 457941201430197Direito Penal“Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.” A previsão legal citada corresponde ao crime...Questão 457941201587517Direito PenalConsiderando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.Questão 457941202023563Direito PenalConsidere o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às disposições do Código Penal e demais leis extravagantes para assinalar a al...Questão 457941202029934Direito PenalSegundo o que determina a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) acerca do crime definido como tráfico ilícito de entorpecentes, tem-se que as condutas que ...Questão 457941202052728Direito PenalApresenta-se como direito do preso, previsto expressamente na Lei de Execução Penal, dentre outros: