Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201398852São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 d...1457941201398852Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos Infringentes e de Nulidade | Recursos no Processo PenalSão requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:I. decisão de segunda instância; II. decisão desfavorável ao réu; III. decisão unânime.É correto o que se afirma em AII e III, apenas. BI, II e III CI, apenas. DI e III, apenas. EI e II, apenas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200380742Direito Processual PenalA estrita disciplina do art. 157 do CPP, no que concerne às provas ilícitas, determina que elas são:Questão 457941200447254Direito Processual PenalEntre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o ag...Questão 457941200505567Direito Processual PenalQualquer das partes poderá, no prazo de _________dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver _________ . Assinale a alternativa...Questão 457941200616524Direito Processual PenalQuanto à Lei n° 9.099/95, é correto afirmar queQuestão 457941200807043Direito Processual PenalImagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso que era exclusivo da defesa, antes da prolação da decisão anterior...Questão 457941200923639Direito Processual PenalXISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído, requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelad...Questão 457941201033242Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta a respeito das provas processuais penais.Questão 457941201240114Direito Processual PenalO CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escritaQuestão 457941201431149Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta com relação às disposições processuais penais especiais.Questão 457941201721586Direito Processual PenalSobre o procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo (juizado especial criminal), é correto afirmar que: