Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Novo Veneto fixou na Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2018 um montante de
dotação orçamentária para a construção e ampliação
de suas creches. Durante o exercício financeiro de
2018 houve a instalação no município de uma indústria intensiva em mão de obra, o que provocou a vinda
de novos moradores e o aumento não esperado do
número de vagas nas creches municipais.
Nesse caso, segundo a Lei nº
4.320/64, para reforçar o
orçamento de construção e ampliação de creches, o
município deve abrir um crédito: