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A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. A administração indireta é composta por entidades que possu...
Em relação ao direito administrativo, julgue o item. São princípios da Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publiciza...
Em relação aos aspectos relacionados à delegação e à desconcentração de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.É direito do administrado ser tratado com respeito e ver garantidos, pelos servidores, o exercício de se...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. Entende‐se por caducidade a extinção do ato administrativo ...
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.A expressão “função pública” é utilizada para identificar a relação funcional trabalhista existente ent...
Com base na legislação aplicável e na doutrina, julgue o item.A Lei de Improbidade Administrativa definiu contornos mais concretos para o princípio da...
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Caso se verifique a possibilidade de substituição do servidor pretendente da licença, não h...
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir. A centralização ocorre quan...
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o próximo item.Entre outros objetos contratuais, a Lei a...