Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201399367Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a representação por ato de improbidade contra agente públi...1457941201399367Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Tramandaí - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui:AInfração administrativa.BCrime.CIlícito civil, apenas.DAto culposo de improbidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200519608Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedime...Questão 457941200679900Direito AdministrativoSobre atos administrativos, analisar os itens abaixo:I. A anulação de um ato administrativo deve ocorrer quando há vício insanável, relativo à legalid...Questão 457941200695003Direito AdministrativoOs atos administrativos são instrumentos cruciais da gestão pública, moldando as decisões e as ações das autoridades governamentais no cumprimento de ...Questão 457941200717098Direito AdministrativoDe acordo com ALEXANDRINO e PAULO, para o desempenho de suas atribuições, o Estado adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas:...Questão 457941200756299Direito AdministrativoEm relação à classificação dos agentes públicos, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200806963Direito AdministrativoSobre os serviços públicos, analisar os itens abaixo: I. Serviços uti singuli são aqueles prestados a toda a coletividade, no qual o poder público pod...Questão 457941201252625Direito AdministrativoAlém dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, expressos ou implícitos, o procedimento licitatório deve observar princípios e...Questão 457941201584943Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado, a fim d...Questão 457941201599121Direito AdministrativoOs Prefeitos dos Municípios Alfa, Beta e Gama pretendem constituir um consórcio público, mas divergem sobre a sua forma jurídica. Nos termos da Lei nº...Questão 457941201685194Direito AdministrativoSobre as empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias, que têm características em comum, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou...