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Em relação à tutela dos direitos humanos e cidadania na área da saú...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-SC📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201399491
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
Em relação à tutela dos direitos humanos e cidadania na área da saúde, julgue o item a seguir. 

É permitida a veiculação, através de qualquer meio de comunicação social de anúncio que configure apelo público para a arrecadação de fundos para o financiamento de transplante ou enxerto de órgãos ou tecidos do corpo humano em benefício de particulares. 
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