João Cowboy, Prefeito Municipal, determinou a f...

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF Sul - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

João Cowboy, Prefeito Municipal, determinou a fixação de adesivos com a imagem de um chapéu similar ao que utiliza diariamente no trabalho, em eventos públicos e em festividades da região, nos veículos oficiais adquiridos pela prefeitura e em placas de obras recentemente finalizadas no município. A respeito dessa hipotética situação, é correto afirmar que o ato praticado por João Cowboy:

Viola, de maneira preponderante, o princípio da impessoalidade, porque constitui promoção pessoal às custas da Administração Pública.

Expressa aplicação do princípio da eficiência, ao indicar melhorias para a comunidade local.

É válido somente se estiver pautado em ato normativo da Administração Pública.

Exemplifica aplicação do princípio da supremacia do interesse público, porque não constou seu nome nas placas de inauguração das obras.

Viola, de maneira preponderante, o princípio da razoabilidade/proporcionalidade, pois não se pode utilizar símbolos em veículos oficiais e em placas de obras.

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Viola, de maneira preponderante, o princípio da impessoalidade, porque constitui promoção pessoal às custas da Administração Pública.

Expressa aplicação do princípio da eficiência, ao indicar melhorias para a comunidade local.

É válido somente se estiver pautado em ato normativo da Administração Pública.

Exemplifica aplicação do princípio da supremacia do interesse público, porque não constou seu nome nas placas de inauguração das obras.

Viola, de maneira preponderante, o princípio da razoabilidade/proporcionalidade, pois não se pode utilizar símbolos em veículos oficiais e em placas de obras.

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