João Cowboy, Prefeito Municipal, determinou a fixa...

Q: João Cowboy, Prefeito Municipal, determinou a fixação de adesivos com a imagem de um chapéu similar ao que utiliza diariamente no trabalho, em eventos públicos e em festividades da região, nos veículo

A) Viola, de maneira preponderante, o princípio da impessoalidade, porque constitui promoção pessoal às custas da Administração Pública. | B) Expressa aplicação do princípio da eficiência, ao indicar melhorias para a comunidade local. | C) É válido somente se estiver pautado em ato normativo da Administração Pública. | D) Exemplifica aplicação do princípio da supremacia do interesse público, porque não constou seu nome nas placas de inauguração das obras. | E) Viola, de maneira preponderante, o princípio da razoabilidade/proporcionalidade, pois não se pode utilizar símbolos em veículos oficiais e em placas de obras.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF Sul - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

João Cowboy, Prefeito Municipal, determinou a fixação de adesivos com a imagem de um chapéu similar ao que utiliza diariamente no trabalho, em eventos públicos e em festividades da região, nos veículos oficiais adquiridos pela prefeitura e em placas de obras recentemente finalizadas no município. A respeito dessa hipotética situação, é correto afirmar que o ato praticado por João Cowboy:

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