Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201399675Entre os princípios do direito tributário está o da legalidade, que impede a criação ou o aumento de imposto sem que se ...1457941201399675Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarEntre os princípios do direito tributário está o da legalidade, que impede a criação ou o aumento de imposto sem que se faça por meio de lei. Quanto ao aumento, está submetido a tal princípio o imposto sobre Aprodutos industrializados.Ba importação de produtos estrangeiros.Ca renda e proventos de qualquer natureza. Da exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. Eas operações financeiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184876Direito TributárioEm relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.Questão 457941200366332Direito TributárioEm relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. Ato com força...Questão 457941200668160Direito TributárioCom referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. Imposto de renda retido na fonte a compensar representa o valor desconta...Questão 457941200703589Direito TributárioAcerca das regras fiscais de fiscalização e sigilo, assinale a opção correta.Questão 457941200945867Direito TributárioO sistema tributário brasileiro compreende tributos de diversas espécies. Em regra, quando uma pessoa jurídica de natureza industrial vende produto a ...Questão 457941201096407Direito TributárioO tributo denominado programa de integração social (PIS) é considerado um imposto, e não, uma contribuição social.Questão 457941201138500Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente.Para a ocorrência do fato gerador do impo...Questão 457941201210826Direito TributárioCom relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue o próximo item, considerando o disposto no...Questão 457941201254572Direito TributárioEm relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir.A equidade tributária pode ser alcançada tanto pelo princípio do benefício,...Questão 457941201874551Direito TributárioNo que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.O ICMS é um tributo não cumul...