Entre os princípios do direito tributário está o da legalidade, que...

Em relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.

Acerca das regras fiscais de fiscalização e sigilo, assinale a opção correta.

O tributo denominado programa de integração social (PIS) é considerado um imposto, e não, uma contribuição social.

No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente.Para a ocorrência do fato gerador do impo...

Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue o próximo item, considerando o disposto no...

No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.O ICMS é um tributo não cumul...