A Consttuição Federal, em seu art. 212, estabel...

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Ano: 2015Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de São João da Barra - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

A Consttuição Federal, em seu art. 212, estabelece que: “A União aplicará, anualmente, nunca menos de ___, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ___, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:

20% / 25%.

16% / 20%.

18% / 25%.

20% / 18%.

16% / 18%.

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