Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201399732A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.1457941201399732Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Crimes Contra a Administração Pública | Falso Testemunho ou Perícia | Denunciação CaluniosaA respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta. ANo crime de descaminho, não se admite a incidência do princípio da insignificância, sob pena de isso facilitar a sonegação fiscal. BO perito que fizer afirmação falsa em processo cível em que uma das partes seja o IBAMA responderá pelo crime de falsa perícia, que, no entanto, deixará de ser punível se, antes do trânsito em julgado da sentença no processo cível, citado perito retratar-se ou declarar a verdade. CPraticará o crime de denunciação caluniosa quem der causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando- lhe contravenção penal de que o sabe inocente. DNo crime de sonegação de contribuição previdenciária, será extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declarar e confessar as contribuições, importâncias ou valores e prestar informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, após o início da ação fiscal e antes do oferecimento da denúncia. EO diretor de presídio que não vedar ao preso o acesso a aparelho de comunicação que possibilite a este conversar apenas com outros presos no mesmo estabelecimento prisional não cometerá crime porque o que a lei penal veda é a comunicação do preso com o ambiente externo. Nessa situação, o diretor responderá apenas por infração administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200387431Direito PenalAcerca dos crimes contra a administração pública e dos crimes contra as finanças públicas, julgue o item subsequente.O peculato — considerado como a a...Questão 457941200492146Direito PenalNo Estatuto do Desarmamento, considera-se crime hediondoQuestão 457941200520360Direito PenalConsiderando os princípios constitucionais e legais informadores da lei penal, assinale a opção correta.Questão 457941200561137Direito PenalEm relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. Ouvido o Ministério Público, ordens de pris...Questão 457941200654735Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.O crime de furto é caracterizado quando o agente realiza...Questão 457941200666611Direito PenalJulgue o item a seguir, que versa sobre a desistência voluntária, o arrependimento eficaz e posterior e o crime impossível.Os efeitos da desistência v...Questão 457941200835681Direito PenalA respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Or...Questão 457941201034114Direito PenalConsidere que João tenha induzido Maria, menor de 14 anos, a satisfazer a lascívia de Paulo, seu irmão. Nesse caso, João praticou o crime deQuestão 457941201150169Direito PenalPedro, José e Alfredo integram uma organização criminosa que opera com tráfico de drogas e comete vários crimes na periferia de uma grande cidade bras...Questão 457941201634033Direito PenalNo que se refere ao delito de lesões corporais, assinale a opção correta.