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Em 2011, Petrunila deu à luz a uma menina de nome Claire e, em virtude das agressões físicas cometidas pelo seu companheiro, Ricardo Botelho, com medo...
A negligência é um ato de violação de direitos da criança e do adolescente, em relação à provisão das necessidades básicas para seu desenvolvimento, c...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente, com absoluta prioridade, terão garantia da efetivação dos mais dive...
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012. Sobre a referida legislação, é CORRETO afirmar que:
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), todos têm o dever de proteger a criança e o adolescente, pondo-os a salvo de qualque...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações destaca a necessidade de considerar a condição peculiar ) da criança e d...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) completa 34 anos de sua promulgação em 2024, estabelecendo em sua norma que “a criança e o ...
Analise as proposições a seguir, sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e...
Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 atualizada), a ação de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), serão garantidos à criança ou ao adolescente com os pais privados de liberdade visit...