Durante uma fiscalização de rotina em um estabelec...

Q: Durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial, um agente público, investido de poder de polícia, constata uma irregularidade sanável que não representa risco iminente à saúde ou s

A) Finalidade, uma vez que o ato praticado deve visar ao interesse público específico previsto na norma. | B) Discricionariedade, já que o agente público possui liberdade para escolher a medida mais eficaz diante da situação concreta. | C) Proporcionalidade, pois a medida adotada deve ser adequada e necessária, não excedendo o estritamente indispensável para atingir o objetivo legal. | D) Motivação, pois o ato administrativo deve indicar os fundamentos de fato e de direito que levaram à decisão.

457941201399868

Ano: 2025Banca: Instituto AccessDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Atos Administrativos

Durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial, um agente público, investido de poder de polícia, constata uma irregularidade sanável que não representa risco iminente à saúde ou segurança pública. Diante da situação, o agente, agindo de forma peremptória e sem oferecer oportunidade de regularização, interdita imediatamente o estabelecimento, causando prejuízos financeiros significativos ao proprietário. Considerando os limites do poder de polícia, assinale a alternativa que apresenta o princípio que NÃO foi observado na conduta do agente público:

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Ano: 2025Banca: Instituto AccessDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Atos Administrativos

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