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Com relação às entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.As autarquias compõem a administração pública direta.
Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado. A exemplo do ressarcimento ao erário, a pretensão reparatória contra o Poder Público é, a ...
No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.Uma vez extinta a autarquia, seu patrimônio é revertido ao ente estatal que a criou.
Considerando a Lei Federal n.° 14.133/2021, são modalidades de licitação
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, autárquic...
Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. A atualidade dos serviços públicos compreende a modernidade das técnicas, ...
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação, por ato de improbidade, contra agente público ou terceiro beneficiár...
No que se refere a serviços públicos, julgue o item a seguir.Uma forma de extinção da concessão de serviço público fundada em razões de ordem administ...
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item a respeito de improbidade administrativa. Meros indícios já têm o condão de autoriza...