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Para avaliação de incapacidade e definição da conduta Previdenciária, o empregado deve ser enviado à Previdência Social, quando houver afastamento do ...
À luz da atual Constituição Federal de 1988, a seguridade social abrange um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da socied...
O Plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos e seus dependentes vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidore...
De acordo com o Lei Ordinária nº 3.156/2022, são beneficiários na condição de dependentes de segurados do Instituto Municipal de Previdência Social do...
Na conclusão do laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT), foi caracterizada a aposentadoria especial para um trabalhador de um hospi...
Lilin Larsa explora atividade de extração mineral no garimpo de determinada localidade, em caráter permanente, com todas as autorizações legais, exerc...
Khisar Lamu é vinculado ao sistema geral de previdência social e pretende planejar sua futura aposentadoria. Para isso, consulta especialistas em Dire...
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício de sua competência administrativa, cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complem...
O orçamento do Regime Próprio de Previdência Social compõe do orçamento geral do município na parte denominada orçamento:
Segundo a legislação previdenciária vigente, mantém - se a qualidade de segurado, independentemente de estar contribuindo ou não, até: