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Assinale a alternativa correta sobre o controle da Administração Pública:
Uma autarquia de saneamento realiza uma contratação direta de uma empresa para a ampliação de uma rede de distribuição de água sem a realização de lic...
Conforme as definições dadas pela Lei de Licitações, marque a alternativa incorreta.
No tocante ao tema desapropriação, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
Acerca dos Atos Administrativos Negociais, analise os itens: i. São atos sempre bilaterais, pois possuem características contratuais. ii. Não possuem ...
Contrato administrativo é o firmado com o objetivo de alcançar o interesse público. Sobre isso, é incorreto afirmar:
“A regulamentação e o controle do serviço público e de utilidade pública caberão sempre ao Poder Público, qualquer que seja a modalidade de sua presta...
As licitações de execução de obras e prestação de serviços deverão obedecer ao disposto no art. 7º da Lei 8.666/93, e obedecerão determinada sequência...
De acordo com Hely Lopes Meireles, na obra citada na questão 33, a “Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que ...
Acerca das espécies de poderes administrativos, analise e correlacione as duas colunas abaixo assinalando a alternativa CORRETA. I – Poder vinculado. ...
A Constituição da República Federativa do Brasil/88 estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratór...