Sobre despesas públicas, segundo ensina Regis Fern...

Q: Sobre despesas públicas, segundo ensina Regis Fernandes de Oliveira, em seu livro Curso de Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.

A) Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de bens. | B) É possível classificar as despesas públicas em adequada, incompatível, irrelevante, supérflua e indispensável. | C) O autor entende que dois conceitos podem refletir despesas públicas. Citando Aliomar Baleeiro, podem ser compreendidas como “conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o financiamento dos serviços públicos” e ”aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo”. | D) Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de serviços. | E) Despesas públicas podem ser efetuadas sem prévia autorização do Poder Legislativo, em casos excepcionais.

457941201400179

Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita | Classificação da Despesa Pública

Sobre despesas públicas, segundo ensina Regis Fernandes de Oliveira, em seu livro Curso de Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.

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