Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201400179Sobre despesas públicas, segundo ensina Regis Fernandes de Oliveira, em seu livro Curso de Direito Financeiro, assinale ...1457941201400179Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita | Classificação da Despesa PúblicaSobre despesas públicas, segundo ensina Regis Fernandes de Oliveira, em seu livro Curso de Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.APara cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de bens.BÉ possível classificar as despesas públicas em adequada, incompatível, irrelevante, supérflua e indispensável. CO autor entende que dois conceitos podem refletir despesas públicas. Citando Aliomar Baleeiro, podem ser compreendidas como “conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o financiamento dos serviços públicos” e ”aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo”.DPara cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de serviços.EDespesas públicas podem ser efetuadas sem prévia autorização do Poder Legislativo, em casos excepcionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099020Direito FinanceiroCom relação ao orçamento governamental, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O orçamento de investimento, que não integra ...Questão 457941200867320Direito FinanceiroA fixação de limites globais para a dívida consolidada e para a dívida mobiliária dos Municípios é da competênciaQuestão 457941200956122Direito FinanceiroDe conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais ser...Questão 457941201112218Direito FinanceiroCom relação às previsões anuais e plurianuais para a elaboração do orçamento, com base nos preceitos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa corr...Questão 457941201223667Direito FinanceiroConsiderando os princípios orçamentários, analise as proposições a seguir. I. “Fixa a necessidade de previsão de todas as despesas e receitas de todos...Questão 457941201237796Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Com relação ao que deve constar na LDO, ass...Questão 457941201313504Direito Financeiro“A LC 101/2000 veio sanar espaço punitivo contra o mau administrador público, pois estabelece ela requisitos imprescindíveis no âmbito financeiro públ...Questão 457941201323441Direito FinanceiroCom relação às despesas públicas e consoante às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941201928842Direito FinanceiroAnalise as afirmações a seguir sobre os dispositivos contidos no Capítulo II, Do Planejamento, da Lei Complementar Nº 101/2000, a denominada Lei de Re...Questão 457941202086394Direito FinanceiroAnalise as afirmativas a seguir relativas aos mecanismos de transparência fiscal previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).I. A prestação de con...