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Ao tomar conhecimento da prática de uma infração penal, caberá à autoridade policial, I dirigir-se ao local, onde deve providenciar para que não se al...
Em se tratando dos crimes de ação penal pública incondicionada, nos juizados especiais criminais, vigora o princípio da
De acordo com a legislação vigente acerca de recursos em geral no processo penal, assinale a opção correta.
Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias contados do dia de conclusão do...
Assinale a opção correta acerca da prova no âmbito do direito processual penal.
A jurisprudência tem acolhido a prova emprestada no processo penal, desde que seja produzida em outro processo judicial, apenas, e extraída por meio d...
Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente. Independem de prova os fatos incontroversos apresentados por uma das partes e não refuta...
Admitir-se-á o trancamento da ação penal pelo emprego do habeas corpus quando
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. O habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que en...
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e...