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Em se tratando de autorização para viagem ao exterior, não pode a vara da infância suprir o consentimento do genitor, visto que tal situação não está ...
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.Ao ser contemplado com o benefício da remissão, o menor infrator adqu...
As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional deverão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade compete...
Em relação a conselho tutelar, assinale a opção correta.
No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e da pessoa idosa estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no...
Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, no Plano Naciona...
Considerando a síndrome de maus-tratos e as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
É vedado aos órgãos policiais, de proteção e judiciais promover a identificação compulsória de adolescente que, apreendido, esteja portando apenas car...
Com referência a adoção, guarda, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis e direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens a s...
A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir.A não comunicação da prática de violência contra cria...