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Conforme previsão no Decreto nº 70.235/72, é vedado aos órgãos de julgamento afastar, no âmbito do processo administrativo fiscal, a aplicação ou deix...
Sobre a isenção, é correto afirmar que
Acerca do preço público, assinale a alternativa correta.
Com relação ao crédito tributário, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ...
Sobre os impostos incidentes sobre o comércio exterior, analise as assertivas abaixo. I. No que couber, aplicar-se-á, subsidiariamente, ao Imposto de ...
Quanto a limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sob...
O quadro jurídico-constitucional dos empréstimos compulsórios é sensivelmente diverso daquele contido na Constituição Federal de 1967. Não pela circun...
É correto afirmar que o imposto de renda
A base de cálculo e o contribuinte do Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações são, respectivamente,
Com relação ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa incorreta.